PL propõe que seja feito o tratamento do chorume. O chorume ou lixiviado é um liquido escuro gerado pela degradação dos resíduos em aterros sanitários. Preocupado com essa questão, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou projeto de lei (PL) na sessão plenária de terça-feira (25), tornando obrigatório que o chorume ou lixiviado gerado em aterro sanitário deve ser adequadamente drenado e tratado, de modo a atender aos padrões de enquadramento do corpo hídrico receptor. O impacto produzido pelo chorume sobre o meio ambiente está diretamente relacionado com sua fase de decomposição. Ele pode conter altas concentrações de sólidos suspensos, metais pesados, compostos orgânicos originados da degradação de substâncias que facilmente são metabolizadas como carboidratos, proteínas e gorduras. Por apresentar substâncias altamente solúveis, pode contaminar as águas do subsolo nas proximidades do aterro.
“O chorume é bem mais agressivo que o esgoto e precisa de um tratamento adequado, sendo uma medida de proteção ambiental, de manutenção da estabilidade do aterro e uma forma de garantir uma melhor qualidade de vida para a população local”, explicou Faissal
Segundo o deputado, não existe hoje impedimento tecnológico para o tratamento adequado do chorume. Com as novas tecnologias disponíveis ele já pode ser tratado em água pura.
Conforme a PL apresentada pelo parlamentar os aterros sanitários em operação na data de publicação desta Lei terão prazo de dois anos para se adequarem às suas disposições. E o infrator estará sujeito às penalidades estabelecidas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Faissal - Deputado Estadual
"Estar perto da população não é uma promessa, é o nosso compromisso"
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