Entidades de ensino, reitores, estudantes e professores criticaram o bloqueio de recursos de universidades e institutos federais de ensino anunciado pelo Executivo em março. A medida atingiu 38 institutos federais e 63 universidades.
O total bloqueado até agora no MEC é de R$ 5,83 bilhões no orçamento de 2019. A suspensão de repasse atinge tanto o ensino básico quanto as universidades e institutos federais.
Só no ensino superior federal, o valor chega a R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (chamados de discricionários, como água, luz e bolsas estudantis) e 3,43% do orçamento total das federais (incluídas as despesas obrigatórias como salários e aposentadorias). O governo argumenta que a medida foi necessária porque a arrecadação está menor do que o previsto.
Para a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, a cota mensal destinada à instituição de acordo com previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) já é um contingenciamento. “O bloqueio nos impede de contar com esse recurso até o final do ano. A gente não pode fazer uma previsão de despesa, enquanto o contingenciamento é uma liberação aos poucos do orçamento que já está lá”, disse.
A UnB, segundo Moura, chegou ao limite e não consegue mais reduzir despesas. “A UnB continua sendo uma das melhores do Brasil, mas com essa situação dramática fica muito difícil concluir o ano”, afirmou.
O presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições do Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, afirmou que os recursos disponíveis na lei orçamentária de 2019 (13.808/19) são semelhantes aos previstos no orçamento de 2014 (Lei 12.952/14). “Isso não incorpora aumento de preços da economia, reduzindo a capacidade de aquisição e contratação das universidades”, disse. Para ele, os cortes na pasta serão revertidos graças à pressão popular e ao apoio do Congresso.
Reação forte
Segundo a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, a reação nas ruas ao bloqueio de verbas para educação também pode ser explicada pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Tudo isso aconteceu de forma mais forte porque houve corte, contingenciamento em outros anos, mas não houve postura tão desrespeitosa quanto agora”, afirmou. Dias reclamou da falta de diálogo do Executivo com os movimentos sociais.
Eles participaram de debate da comissão externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC).
O secretário substituto da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner de Souza, disse que o procedimento adotado pelo governo é o estabelecido nas leis orçamentárias e está dentro da normalidade. “O contingenciamento ainda se pode reverter. O corte é quando há um cancelamento ou termina o ano e o limite contingenciado não é liberado. Talvez estejamos discutindo porque foi dada publicidade sobre o tema.” De acordo com ele, só há uma indisponibilidade momentânea para o uso do recurso, que pode ser revertida se houver uma maior arrecadação ao longo do ano.
Contingenciamento como corte
Para o relator da comissão, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o contingenciamento de verbas, tanto na saúde como na educação, tem efeito prático de corte. “Qualquer coisa que você ia fazer em um semestre e não vai fazer mais, você não pode fazer no semestre seguinte porque o aluno já passou daquela série”, afirmou. De acordo com ele, a explicação do MEC sobre os critérios para definir onde e quanto bloquear não ficou clara.
De acordo com Wagner de Souza, os critérios adotados pelo MEC são públicos e incluem, entre outros, conceitos como o de aluno-equivalente e a matriz Andifes para repartição de recursos de acordo com indicadores de qualidade e produtividade.
A coordenadora da comissão, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), disse que não dá para dialogar de uma forma séria enquanto há uma desinformação sobre conceitos como corte, bloqueio e contingenciamento. “Fica uma conversa de doido, porque parece que um lado está mentindo, o outro está mentindo”, disse. Segundo ela, o contingenciamento é algo corriqueiro que destina mensalmente uma parcela do orçamento devido à cada instituição. "Contingenciamento é o abrir e fechar torneira para organizar as contas do governo, aí tudo bem. Agora um bloqueio de 30% sobre orçamento aprovado pelo Congresso, é disso que estamos falando", afirmou.
Recursos liberados
Em maio, o governo liberou R$ 1,58 bilhão para o MEC quitar despesas discricionárias (como água, luz e manutenção). Outro R$ 1 bilhão teve a liberação garantida pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), dentro dos R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19) em crédito suplementar autorizados pelo Congresso Nacional para o Executivo utilizar, por meio de operações de crédito. O acordo também prevê R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica. O texto foi aprovado nesta terça pelo Congresso.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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