"Cirurgiões-dentistas de Cuiabá recorrem ao CRO-MT por direitos trabalhistas"

Desde janeiro de 2019, a Prefeitura de Cuiabá não está pagando corretamente as horas extras para cirurgiões-dentistas que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A informação vem por parte de duas funcionárias do município, que buscaram auxílio do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) na área jurídica. De acordo com as profissionais, desde o início de 2019, a Prefeitura de Cuiabá alega que somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias no limite máximo de 2h por jornada de trabalho, conforme o parágrafo único do artigo 71 da Lei Complementar 90/2003. No entanto, as duas funcionárias em questão trabalham em regime de plantão de 12/12 horas, o que totaliza 24 horas semanais, por tanto elas possuem o direito de receber por essas horas extras.

O presidente em exercício do CRO-MT, José de Figueiredo Loureiro Júnior, destaca que esse auxílio judicial é uma função sindical, na qual o Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas de Mato Grosso (Sinodonto-MT) deveria se posicionar. “Nós decidimos auxiliar as duas profissionais neste caso, pois todo o profissional da odontologia merece ter os seus direitos atendidos. Para elas isso seria ou o pagamento correto dessas horas trabalhadas ou a diminuição da carga horária para o total de 10/10 horas”, afirma José de Figueiredo.

Por parte do CRO-MT cabe supervisionar o exercício da odontologia, com a intenção de zelar pelo bom desempenho ético da profissão.

Foto: divulgação/CRO-MT