O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), autor do requerimento para a realização da solenidade, lembrou que diariamente homens e mulheres, no exercício da segurança privada, arriscam as próprias vidas para proteger outras pessoas ou bens e que, por isso, merecem o reconhecimento prestado.
Na opinião do parlamentar, que foi relator da última reforma trabalhista, a terceirização é o regime de contratação adequado para o setor de segurança privada, desde que isso não signifique prejuízo para os trabalhadores.
“Nós temos que garantir que não haverá calote contra o direito do trabalhador. E como é que se faz isso? Com caução, com garantias bancárias. E tudo isso consta na lei”, declarou.
Aumento da demanda
Em discurso lido no Plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, parabenizou a Fenavist pelos 30 anos. Relembrou o histórico da federação e as transformações pelas quais a segurança tem passado no Brasil.
Maia destacou a necessidade de novas normas regulatórias para o setor, que gera mais de 700 mil empregos formais. “É preciso adaptar a legislação aos avanços tecnológicos.”
O presidente da Fenavist, Jeferson Furlan Nazário, enfatizou que a segurança privada, antes vista como "menor", hoje é cada dia mais reconhecida. Ele salientou que a atuação da federação é complementar à do Estado. “Nunca quisemos substituir a segurança pública ou concorrer com ela; nosso papel sempre foi complementar”, comentou. “Em cada órgão público, escola, hospital ou posto em que um vigilante está presente, houve um policial que foi liberado para realizar a segurança ostensiva e combater na raiz a violência que tanto aflige a nossa população”, acrescentou.
Novo estatuto
Os ex-presidentes da Fenavist Odair Conceição e Jeferson Simões, por sua vez, destacaram a importância da proposta (PL 4238/12) aprovada pela Câmara em 2016 que refaz a regulamentação do setor. O texto ainda está em análise no Senado.
Reportagem – Karina Berardo
Edição – Marcelo Oliveira
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