Entidades ligadas à educação e à cultura criticam pontos das medidas provisórias editadas pelo governo para favorecer a gestão (MP 850/18) e a captação de recursos (MP 851/18) para instituições do setor. As medidas foram desenhadas após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no início do mês.
Uma das medidas permite a criação de fundos patrimoniais para estimular doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica divulgou nota, criticando o fato de que a gestão dos novos fundos não poderá ter a participação das 94 fundações de apoio das universidades e entidades de pesquisa. Estas fundações foram criadas em 1994 para desburocratizar o fomento à pesquisa e são responsáveis hoje por 22 mil projetos.
Fernando Peregrino, presidente do conselho, disse que a criação de um novo Programa de Fomento à Pesquisa - previsto na MP - também pode pulverizar recursos que hoje são direcionados para áreas específicas.
Tecnologia
“As empresas petroleiras, as empresas que trabalham com gás e o setor elétrico, elas aportam 1% do seu faturamento para desenvolvimento de projetos. Isso vem sendo feito ao longo de muitos anos, quase 20 anos, é um caso de sucesso no Brasil. No caso do petróleo, a autonomia de exploração de petróleo foi conquistada há pouco tempo, fruto da tecnologia que o Brasil dominou. Eles agora vão querer esse dinheiro para constituir esse fundo de fomento à pesquisa. Ou seja, cobrir um santo e descobrir o outro e desorganizar o sistema”, afirmou.
A médio prazo, Peregrino se preocupa com uma possível redução ainda maior do orçamento público para a área de pesquisa por causa dos novos fundos.
Já para a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, os fundos vão significar mais recursos.“Porque aos poucos o sistema público está saindo das universidades públicas. Menos transferências do Tesouro, menos recursos orçamentários. Ou seja, veja a emenda 95 (teto de gastos), você vê redução de custeio. Ao mesmo tempo que fazem isso, criam esses fundos que deveriam somar aos recursos que a gente tem nas universidades e não provocar alguma redução destas transferências do Tesouro”, observou.
“A gente vai ter a garantia também de um recurso próprio que vai ajudar na sustentabilidade do patrimônio, dos museus brasileiros. Não só na recuperação do museu do Rio de Janeiro. É uma medida que vai ajudar nesta reconstrução”, disse.
Ibram
A outra MP editada cria a Abram, Agência Brasileira de Museus, para substituir o Ibram, Instituto Brasileiro de Museus, na gestão de 27 museus federais. A nova agência tem a missão de aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural brasileiro. De acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a Abram terá recursos orçamentários, de doações, e de vendas de produtos e ingressos.
Mas o Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus, ligado às Nações Unidas, também criticou a medida por meio de nota. O texto diz que a medida provisória não faz referência ao custeio de outros programas já existentes para o setor. O comitê acredita ainda que, pela falta de uma separação clara entre gestão e formulação de políticas, poderá ocorrer uma perda na estruturação do setor museológico promovida pelo Ibram desde 2009. Outra crítica é quanto a uma maior centralização dos processos com menor participação da sociedade.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
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