Camponeses que lutaram na Revolta dos Perdidos pediram o apoio da Câmara dos Deputados para a reparação de danos morais e econômicos. A busca do reconhecimento da condição de anistiados políticos envolve ações na Justiça Federal e na Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça.
Quatro camponeses relataram nesta segunda-feira (27) à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara os detalhes do conflito por terras ocorrido em 1976, no sudeste do Pará, e ainda pouco conhecido nos registros históricos do País.
Na ocasião, camponeses revoltados com desapropriações e outras decisões do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entraram em confronto com grileiros de terra e agentes de segurança. Camponeses e outros moradores da região foram presos, torturados e mortos em ações militares, com base na Lei de Segurança Nacional.
Todos teriam sido confundidos com remanescentes da Guerrilha do Araguaia, um movimento liderado pelo PCdoB entre 1972 e 1974, na mesma região.
Sidney de Oliveira, então com 17 anos de idade, relembrou a violência da repressão militar e a acusação de que agricultores familiares eram guerrilheiros. "Tinha o tenente Walmari. Esse homem foi o que mais me bateu. Virava a coronha do fuzil, me batia e dizia: 'cadê seu pai, a gente quer pegar ele'. Dizia que meu pai era terrorista, que nós éramos terroristas", relatou, aos prantos.
Crispin Santana, hoje com 64 anos, detalhou a violência sofrida, inclusive contra as mulheres da região. "Além dos homens, houve tortura e estupro demais. Aquelas senhoras que não corriam para o mato e que eles pegavam foram estupradas e torturadas", afirmou.
Ações de reparação
A advogada dos camponeses, Irene Gomes, já apresentou as primeiras ações de reparação de danos à Comissão de Anistia. Segundo ela, cerca de 250 pessoas têm direito a algum tipo de reparação, pois acumulam sequelas das torturas, perderam suas lavouras e sofreram o constrangimento de responder a inquérito com base na Lei de Segurança Nacional até o fim dos anos 70.
Atendendo a pedido da advogada, a assessoria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai encaminhar um pedido de informações ao Superior Tribunal Militar (STM) e ao Arquivo Nacional em busca de documentos oficiais sobre a repressão à Revolta dos Perdidos."O Estado brasileiro tinha muito medo de que a Guerrilha do Araguaia fosse reacesa, que tivesse ficado algum remanescente. Então, havia um monitoramento ostensivo na região. Tanto é que, quando houve essa briga por terra, o Estado brasileiro interpretou como sendo um ato contra a segurança nacional e que eles seriam subversivos, terroristas e querendo fazer ressurgir a Guerrilha do Araguaia", disse a advogada.
A advogada também reclamou das secretarias de Segurança Pública do Pará e do Tocantins, que informam não possuir registro sobre a revolta.
A subcomissão da Comissão de Direitos Humanos que trata dos temas de "memória, verdade e justiça" realiza nesta terça-feira (28) audiência pública sobre a atual situação da Comissão Brasileira de Anistia. Irene Gomes é uma das convidadas da reunião, que está marcada para as 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
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