"Política de concessão de incentivos fiscais é tema de debate na Câmara nesta quarta"

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza uma comissão geral nesta quarta-feira (4) para discutir a concessão de incentivos e benefícios fiscais.

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Amim: “O Parlamento é frequentemente instado a deliberar acerca de ampliação ou redução de algum tipo de incentivo fiscal”

“Desde 2009, o governo federal intensificou o uso de políticas de desoneração tributárias e parcelamentos (Refis), como forma de estimular o crescimento do País”, lembra o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que pediu a realização do debate. 

As medidas de incentivo, segundo o parlamentar, impactam a arrecadação por vários exercícios, acumulando-se com novas desonerações e benefícios concedidos, ano após ano. “O resultado é que o gasto tributário mais que dobrou no período, saltando de R$ 116 bilhões (2009) para R$ 275 bilhões (2017). Para 2018, estima-se que o montante superará R$ 287 bilhões”, calcula.

Para Amin, o Brasil ainda precisa avançar muito na transparência e no retorno social dessas medidas fiscais. “A definição de quais segmentos são agraciados com incentivos tributários ou têm acesso a empréstimos com juros subsidiados é, hoje, opaca ao cidadão e ao Parlamento.”

Um exemplo, segundo ele, é a desoneração da folha de pagamentos, que inicialmente restringia-se aos setores de tecnologia, calçadista, têxtil e moveleiro. Amin lembra que depois novas medidas provisórias foram editadas ampliando os setores contemplados pelo benefício. “Três meses depois, por razões fiscais, o governo enviou ao Parlamento nova medida provisória propondo elevação de alíquotas anteriormente reduzidas. Não há menção sobre os resultados da política para o mercado de trabalho. Tampouco há justificativa para alguns setores permanecerem beneficiados e outros não”, critica.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Gomes; além empresários, professores e economistas.

A comissão geral terá início às 9h05 e será realizada no Plenário Ulysses Guimarães.

Da Redação – ND