"Secretários de Educação e de Planejamento divergem sobre aplicação de recursos do Fundeb"

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende sugeriu mudanças na proposta em primeira minuta de substitutivo.

Secretários de Educação defendem investimentos contínuos na área, mas secretários de Planejamento gostariam de ver menos recursos vinculados, aqueles que não podem ser remanejados pelos governos estaduais e prefeituras. 

Michel Jesus/ Câmara dos deputados

Secretários de Educação e Planejamento comentam PEC do Fundeb permanente

Representantes dos conselhos nacionais de secretários de Educação e de Planejamento se encontraram na Câmara para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 que torna permanente o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). 

Em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta, o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Haroldo Rocha, destacou a importância de garantir recursos para o setor para reduzir gastos em outras áreas como saúde, por exemplo. Ele reconhece, entretanto, que é preciso também aperfeiçoar os modelos de gestão para que os recursos possam ser suficientes para atender a todas as demandas educacionais.

"Vários estados já começam a trabalhar - nós inclusive, eu sou secretário do Espírito Santo, mas eu posso citar Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás - um sistema de centro de custos para que a gente tenha uma boa compreensão de como é que a gente distribui, como é que se gasta o dinheiro do Fundeb", relatou.

Recursos vinculados

Já o representante dos secretários de Planejamento, Márcio Bastos, chamou a atenção para os perigos que a vinculação de recursos pode trazer para o planejamento de municípios e estados.

"Por natureza, os órgãos de planejamento de uma maneira geral são contrários a qualquer mobilização no sentido de maior vinculação de recursos. Precisa-se investir mais em educação? Vamos investir mais em educação. Mas dizer que a gente vai investir mais em educação de forma permanente e em volumes pré-determinados, isso vai contra a lógica do processo de pensar o planejamento", alertou.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), afirmou que a PEC mantém os percentuais de investimento em Educação que já estão previstos na Constituição atualmente, mas tem por objetivo aprimorar a forma como esses recursos devem ser gastos.

"A preocupação do texto é não engessar o planejamento interno da área, iu seja, o que já está definido para Educação, nós não vamos mexer. Alguns estados e muitos municípios já aplicam mais do que os 25 % em educação", afirmou.

Na semana que vem, a Comissão deve ouvir representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Reportagem - Karla Alessandra

Edição - Geórgia Moraes