Prevista para esta segunda-feira (2), análise de propostas sobre suspensão, por ordem judicial, de aplicativos de internet foi adiada.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoverá no dia 7 de maio um seminário para discutir a violência praticada contra jornalistas e outros profissionais de comunicação. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2) em reunião do órgão.
O debate contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Federação dos Radialistas (Fitert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), entre outras entidades.
Ementas
Na mesma reunião, ficou decidido que o conselho contará com ementas para registro de todos os assuntos em discussão no órgão, como forma de facilitar a consulta de matérias pela população e promover o trabalho do colegiado.
De acordo com a conselheira representante da sociedade civil, Patrícia Blanco, as ementas servirão para aprimorar os mecanismos de tomada de decisão do colegiado e destacar, em linguagem simples, os pontos essenciais sobre determinado assunto submetido ao exame do órgão.
Suspensão de aplicativos
Ainda nesta segunda, foi concedida vista coletiva ao projeto (PL 5130/16) que proíbe a suspensão de aplicativos da internet por decisões judiciais.
O voto do relator, conselheiro Sydney Sanches, é pela rejeição da proposta, do deputado João Arruda (PMDB-PR), e pela aprovação do PL 5204/16, de autoria da CPI dos Crimes Cibernéticos, que tramita apensado à primeira proposição e admite a adoção de medidas judiciais contra aplicativos de internet.
O relator entende que o PL 5130/16 concede uma ampla isenção aos aplicativos, o que confronta o Marco Civil da Internet. Ao defender o PL 5204/16, Sydney Sanches ressalta que o texto apenas sites voltados a atividades ilícitas hospedados fora do País e exclui aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
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