Tramita na Câmara dos Deputados proposta que susta ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do dia 17 de outubro de 2017, que autorizou a empresa Bandeirante Energia S.A a promover reajuste médio de 24,37% nas tarifas, que impactará 19 cidades da Região do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo.
A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 814/17, do deputado Flavinho (PSB-SP).
“O aumento tarifário se revela abusivo diante do seu percentual expressivo, deixando de considerar que não houve aumento na capacidade contributiva das pessoas que serão impactadas com a alteração das tarifas de consumo para a energia elétrica”, disse o parlamentar. Ele destaca que a inflação nos últimos 12 meses foi de 2,53%.
Para os consumidores residenciais, o reajuste médio será de 22,59% e para a indústria o aumento será em média de 27,31%. Os municípios atendidos pela empresa são Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, Jambeiro, Lorena, Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Potim, Roseira, Santa Branca, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté e Tremembé.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
Comentários
Postar um comentário