"Senado aprova urgência do FEX e projeto de R$ 1,91 bi vai a votação nesta quarta"

Relator do projeto na CAE e em plenário, Wellington Fagundes diz que liberação aos Estados e municípios chegará “no adiantado da hora”. O projeto de lei que autoriza a União a transferir R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, aos Estados e municípios exportadores deverá ser votado nesta quarta-feira (13), a partir das 15h, pelo Senado. A inclusão da matéria na pauta de votação foi determinada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após aprovação de pedido de urgência apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), com a assinatura de todos os líderes de bancada. A aprovação da urgência e a inclusão do projeto na pauta de votação garante que a matéria seja encaminhada para sanção do presidente da República e transformada em lei a tempo de o Governo do Estado e prefeituras receberem os recursos devidos. “Vamos continuar trabalhando para que o projeto seja votado e aprovado no Senado” – disse Fagundes, designado relator da matéria. Pela manhã, o projeto foi votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Do valor definido para o FEX, Mato Grosso deverá receber perto de R$ 500 milhões. É o maior valor entre os Estados exportadores de produtos primários e semielaborados. Desse total, 25% são transferidos para os 141 municípios do Estado, ou seja, em torno de R$ 125 milhões. Ao pedir o apoio dos senadores para a urgência do projeto, Fagundes ressaltou que os recursos do FEX são essenciais para Mato Grosso. Maior exportador de grãos e produtos de proteína animal, Fagundes ressaltou que a liberação deve chegar aos cofres do Governo e dos municípios já no “adiantado da hora”, em virtude das dificuldades de caixa para pagamento de compromissos, dentre os quais o 13º salário dos servidores. “Espero, sobretudo, que uma parte desses recursos, nas mãos do Governo, seja destinada também para liquidar dívidas com os hospitais regionais e filantrópicos, que, enfrentaram durante todo o ano uma das mais dolorosas crises, sendo obrigados por várias vezes a paralisar o atendimento” – disse. Ele também ressaltou que os recursos são imprescindíveis às prefeituras “já que a crise fiscal que afeta o país como um todo, mas apresenta nos municípios o seu quadro mais aterrador”. Vários prefeitos de Mato Grosso e também deputados federais acompanharam a tramitação do projeto nesta terça-feira (12) no Senado. O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, voltou a ressaltar a importância da aprovação dos recursos e fez questão de enfatizar o esforço político da bancada de Mato Grosso. Segundo ele, a situação nos municípios “é de desespero e muito preocupante”, e que os recursos do FEX deverão aliviar em muito a situação neste final de ano. FIM DA AGONIA - Durante a votação da urgência para tramitação do Projeto de Lei do FEX, o senador Wellington Fagundes voltou a destacar a necessidade de o Congresso Nacional dar uma definição para a questão das compensações da Lei Kandir. Ele defendeu a busca de um entendimento para regulamentação desse dispositivo, de forma a permitir a regularidade das transferências compensatórias para “colocar fim a essa agonia que vive governos e prefeituras”. Atualmente, o FEX é liberado de acordo com a disponibilidade de caixa do Governo. “Não existe uma obrigatoriedade. A União paga quando quer e quando puder. E isso prejudica o planejamento das prefeituras e do próprio Governo do Estado, que nunca sabe quando o dinheiro chegará e se chegará” - frisou.

Da assessoria

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado