O gás de xisto pode servir na geração de energia elétrica ou como combustível nas indústrias. Um dos temores é que sua extração possa contaminar o Aquífero Guarani.
Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência da Comissão de Meio Ambiente debateu eventuais impactos da exploração de gás de xisto na região da bacia do rio Paraná
Representantes da Justiça de São Paulo criticaram nesta quinta-feira (7) a exploração de gás de xisto na região da bacia do rio Paraná. Para eles, a 12ª Rodada de Licitações para explorar o combustível deve continuar suspensa. Já para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), há um receio infundado sobre a forma da extração do gás.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
No início de outubro, a Justiça de Presidente Prudente (SP) suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal, as licitações para exploração de xisto, com uso da técnica do fraturamento hidráulico, na bacia do rio Paraná.
Segundo o procurador da Fazenda Pública de Martinópolis (SP), Galileu das Chagas, a exploração de xisto vai degradar o meio ambiente da região e comprometer a bacia do rio Paraná. “A preocupação é simplesmente uma: a exploração do gás de xisto pelo fraturamento hidráulico traz uma contaminação letal em cadeia. Contamina tudo, todos os seres vivos, a fertilidade do solo”, disse.
De acordo com o procurador da República em Presidente Prudente Luís Roberto Gomes, há “literatura científica suficiente” demonstrando a contaminação da exploração de xisto por vários fatores. “Nós temos a maior reserva de água subterrânea do mundo. E não se pode colocar em risco esse patrimônio sem prejuízo não só da nossa, mas das futuras gerações”, disse.
O Aquífero Guarani, segunda maior fonte de água doce da América do Sul (após o Aquífero Alter do Chão, na Amazônia), é situado logo acima de boa parte das reservas de xisto da bacia do Paraná. Para a exploração do xisto é necessário perfurar o aquífero para poder extrair o gás.
Segundo Gomes, a área do aquífero precisa ser protegida e não destinada a esse tipo de atividade que, segundo ele, é extremamente predatória, porque os poços se esgotam. “É isso que fica, é degradação, é terra contaminada, é gente doente, contaminação de recursos hídricos. Esse é o legado do fraturamento hidráulico”, afirmou.
Precaução abusiva
Para o procurador da ANP, Evandro Caldas, existe uma ignorância muito grande sobre a exploração de xisto. “A ANP tem resolução detalhada sobre o tema falando que quem faz o fraturamento hidráulico tem de proteger o solo e as águas”, declarou.
Caldas também disse que há um uso abusivo do princípio da precaução nas decisões judiciais. “Hoje você exige que a outra parte comprove que não há nenhum risco na sua atividade. O que é impossível. Hoje a gente vive no mundo dos riscos, a gente sabe que qualquer atividade exige riscos”, afirmou. Segundo ele, esse princípio não pode ser usado para tomar decisão porque ele só sugere o banimento da técnica.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou o debate, a discussão é essencial para avaliar riscos e vantagens do combustível. "As pessoas ainda não sabem o que é o gás de xisto e não entendem o impacto que tem a exploração dele", afirmou.
Riscos
Na ação que paralisou o leilão, o Ministério Público Federal apontou potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional.
Pela decisão judicial, a ANP fica proibida de promover outras licitações na região que tenham por objeto a exploração do gás de xisto pelo fraturamento hidráulico, enquanto não houver a realização de estudos técnicos científicos que demonstrem a viabilidade do uso dessa técnica em solo brasileiro.
Fraturamento hidráulico
A diferença entre o fraturamento hidráulico e a perfuração tradicional é que ele consegue acessar as rochas sedimentares de xisto fino no subsolo e, consequentemente, explorar reservatórios que antes eram inatingíveis. Por uma tubulação imersa em quilômetros no subsolo é despejada uma mistura de grandes quantidades de água e solventes químicos comprimidos. A grande pressão provoca explosões que fragmentam a rocha.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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