A Comissão de Trabalho realiza nesta quarta-feira (6) audiência pública para ouvir o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a portaria (1129/17) que alterou o conceito de trabalho escravo para efeito de fiscalização. A portaria está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho pediram a revogação da portaria. E a Organização Internacional do Trabalho (OIT) disse que o texto ameaça interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência no combate ao trabalho escravo.
Um dos autores do requerimento para realização da audiência, deputado Vicentinho (PT-SP), disse que é "inaceitável" a mudança de entendimento. "Repercussões negativas no mundo inteiro, inclusive na OIT. Inaceitável. Então é importante a presença do ministro para a gente conversar com ele e insistir para que não adote esse tipo de postura."
Segundo a portaria, características como "jornada exaustiva" e "condição degradante", para serem aceitas, dependeriam da privação da liberdade do trabalhador, o que, de acordo com os deputados que pediram a audiência, contraria o que diz o Código Penal.
O conceito de "trabalho forçado" também estaria submetido à necessidade de concordância ou não do empregado com a sua situação de trabalho. “Tal definição contraria o entendimento atualmente adotado pelas operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, para quem a anuência ou não do empregado sobre sua situação é irrelevante”, explica a deputada Erika Kokay (PT-DF), que também pediu a realização do debate.
Os novos entendimentos passariam a orientar a inclusão de empregadores na chamada "lista suja do trabalho escravo".
O Ministério do Trabalho, por meio de nota, informou que a nova portaria passou por exame jurídico e que um dos objetivos era garantir mais segurança para as ações dos fiscais.
Participação popular
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 9 horas.
Os interessados poderão participar, ao vivo, enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
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