Porém, pelo texto aprovado, isso ocorrerá apenas na impossibilidade de esses recursos serem empregados prioritariamente na finalidade à qual se destinavam.
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Flávia Morais fez alterações no projeto original para "dar mais clareza aos procedimentos"
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que destina os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção para o Fundo Social – poupança pública formada por royalties e participação especial da exploração de petróleo do pré-sal.
Porém, pelo texto, isso ocorrerá apenas no caso de impossibilidade de esses recursos serem empregados prioritariamente na finalidade à qual se destinavam antes de serem desviados.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 7614/17, do Senado, que destina prioritariamente à educação os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção.
A relatora defende que “o lugar preferencial para o qual devem retornar os recursos são os programas e atividades aos quais inicialmente se destinavam”. Para a parlamentar, a alternativa proposta no projeto deve ser levada a cabo apenas se não houver meios de resgatar o objetivo que inicialmente se visava.
Fundo Social
De acordo com a Lei 12.351/10, que institui o Fundo Social, aplicação dos recursos do fundo deve ocorrer em sete áreas (educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas). Desse total, 50% são exclusivamente para a educação até o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
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