A luta das Santas Casas de Misericórdia pela sobrevivência financeira foi o tema central de sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9), em homenagem a essas entidades.
O deputado Antonio Brito (PSD-BA), que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, fez um histórico das conquistas da frente e disse que a luta continua.
Brito destacou que em setembro último foi sancionada a Lei 13.479/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).
"Ainda temos um caminho a trilhar, até a conclusão do decreto de regulamentação da lei, para que sejam gerados os efeitos esperados”, afirmou.
O deputado disse também que a razão primária da crise é o desequilíbrio entre custos e receitas decorrentes do subfinanciamento dos contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Enquanto houver defasagem no contrato do SUS, haverá crise no setor filantrópico de saúde”, acrescentou.
A sessão foi proposta por Antonio Brito e Professor Victório Galli (PSC-MT), em comemoração ao Dia das Santas Casas (10 de novembro).
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) destacou que a tabela do SUS não é reajustada pela inflação há décadas. “O reajuste médio dos serviços hospitalares, de 1994 para cá, foi de 93%, enquanto o reajuste do INPC chegou a 413% no mesmo período”, disse.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) ressaltou a necessidade de uma ampliação dos investimentos na saúde. “É um subfinanciamento crônico, mas que hoje está ameaçado de se aprofundar grandemente. A nossa maior preocupação é que foi aprovado o congelamento por 20 anos dos recursos públicos. Não vamos permitir que os hospitais filantrópicos deixem de prestar os bons serviços que prestam para a nossa população”, disse.
Reportagem - Carol Rabelo
Edição - Rosalva Nunes
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