Parlamentares defenderam nesta quarta-feira (4), durante homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração desses profissionais.
Segundo a proposta, a futura regulamentação deverá prever a assistência financeira da União aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa.
“Tenho certeza que seremos vencedores, pela presença de diversos deputados nesta sessão solene”, disse o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), relator da PEC em comissão especial e autor do requerimento para a homenagem na Câmara.
“Os agentes entram nos lares e propõem diálogos com a população. Sem os agentes comunitários na plenitude, não há atenção básica plena dentro do Brasil”, afirmou o deputado Mandetta (DEM-MS), que presidiu a comissão especial.
Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que os deputados estão atentos a esses profissionais. “Estamos fixando o piso salarial e diretrizes para a carreira. Isso afasta as muitas incertezas que existem. A segurança jurídica é muito benéfica”, afirmou.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Corrêa, lembrou que mais de 300 mil pessoas atuam no controle e erradicação de doenças no País. “Pedimos aos deputados que, ainda neste ano, reajustem o piso salarial”, disse.
Reportagem - Alex Akira
Edição - Ralph Machado
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