"Ministro do STF autoriza inquérito para investigar Temer"

Barroso atende a pedido do procurador-geral da República para investigar suspeita de vantagens indevidas à empresa Rodrimar com o Decreto dos Portos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (12/09) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O pedido de abertura da investigação havia sido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos em suposto favorecimento da empresa Rodrimar por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. A suspeita de Janot é que o decreto, que alterou artigos da lei que rege a atividade portuária, foi uma espécie de "favor politico" à Rodrimar em troca de propinas pagas ao PMDB. Segundo o procurador, a edição do Decreto dos Portos "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rocha Loures em favor da empresa, que atua no porto de Santos. A investigação se baseia em documentos apreendidos durante a Operação Patmos e em escutas telefônicas de Rocha Loures, que seria uma pessoa de confiança de Temer. Nos telefonemas, Rocha Loures articula com a Casa Civil para que o decreto beneficie empresas que obtiveram concessões de portos antes de 1993, como é o caso da Rodrimar, e comunica as alterações no texto do decreto a um diretor da empresa. O pedido de abertura do inquérito chegou ao STF em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da corte por não ter relação com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da empresa JBS.

Nesta semana, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição, e Barroso passou a ser o relator. Com a decisão de Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa. A Rodrimar nega que tenha pago propinas a "quem quer que seja".

AS/abr/efe/ots