"Deputado questiona empréstimos da Lei Rouanet a inadimplentes; ministério diz que está fiscalizando"

Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara sobre a aprovação de contas de beneficiários da Lei Rouanet (8.313/91) considerados inadimplentes, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que foi verificada no sistema informatizado do Ministério da Cultura “a aprovação em massa” de projetos de proponentes devedores desde 2002. 

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins, explicou que o ministério trabalha desde abril com uma instrução normativa que não permite a inadimplentes terem acesso a novos recursos da Lei Rouanet.

Além disso, segundo ele, as novas propostas. terão a prestação de contas feita em paralelo à execução dos projetos. José Martins informou também que o ministério está empenhado em analisar quase 15 mil projetos da prestação de contas pendentes.

"Há um mutirão que envolve várias pessoas, é um trabalho cuidadoso. Sofremos por tentar entender as dificuldades que o proponente teve e dar condições para que ele possa até o último momento fazer sua defesa”, disse.

Um dos resultados desse trabalho, segundo Martins, é que neste ano já retornaram aos cofres do ministério R$ 304 mil, valor dez vezes maior que o arrecadado em 2016.

Sugestões da CPI

Sóstenes Cavalcante, autor do requerimento para o debate, lembrou o trabalho da CPI da Lei Rouanet, que apontou várias falhas na gestão desses recursos e apresentou sugestões para melhorar o processo.

"Foram grandes os avanços na fiscalização, no controle, e minha maior preocupação sempre foi não haver mais a possibilidade de proponentes inadimplentes terem mais projetos aprovados, como aconteceu no início do ano, praticando os mesmos ilícitos de antes”, afirmou.

Em relação ao elevado volume de projetos liberados no início do ano, o diretor de Incentivo à Produção Cultural, Odecir da Costa, explicou que o modelo é feito para o exercício anual e tem validade de 24 meses. A capacitação residual dos recursos pode ser feita até o final de dezembro e, assim, o número de propostas liberadas é maior em janeiro.

Repórter - Karla Alessandra

Edição - Rosalva Nunes