O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que continuará participando nos próximos dias dos debates para a construção de acordo em torno da reforma política. De hoje até 6 de setembro, Maia responderá interinamente pela Presidência da República.
Michel Temer viaja nesta terça-feira (29) para China, onde participa de reunião do Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – e reúne-se com investidores. Como o primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), está na comitiva, a Casa será comandada pelo segundo-vice, André Fufuca (PP-MA).
“A articulação [na Câmara] será dele [Fufuca], mas eu, como presidente da República em exercício, tenho direito de continuar nos debates, colaborando. Tenho certeza de que vamos conseguir avançar na pauta do Brasil”, disse Maia.
Plenário
Em entrevista ontem (28) à noite em São Paulo, onde debateu a renovação política no País, Maia informou que o Plenário da Câmara poderá concluir hoje a votação da Medida Provisória 777/17, que cria a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Votar a TLP interessa muito ao Executivo, interessa ao Legislativo e, principalmente, interessa aos brasileiros. Hoje, 20% do estoque de crédito no Brasil estão concentrados no BNDES. Metade financiado pelo Tesouro Nacional, com taxas subsidiadas para poucos – empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões. É isso que precisamos acabar”, afirmou.
Amanhã (30), segundo Maia, o Plenário deverá se dedicar à reforma política. Ele voltou a defender o sistema distrital misto em 2022, previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/03. “Estou me empenhando pessoalmente”, disse. Já a PEC 282/16, que trata de cláusula de desempenho para os partidos e prevê o fim das coligações, está “harmonizada”, na opinião de Maia.
Previdência
O presidente da Câmara também comentou a ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que contesta o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Conforme Rodrigo Maia, a regra de aposentadoria dos congressistas é mais restritiva do que a dos segurados do regime geral, pois exige idade mínima de 60 anos e, pelo menos, 35 anos de serviço. “Nos últimos anos, desde que [o PSSC] foi criado, apenas 50 parlamentares se aposentaram por esse sistema, o que prova que é não tão simples assim”, explicou.
Ainda assim, avaliou Maia, o questionamento é bem-vindo num momento em que mudanças na Previdência Social como um todo são necessárias.
“Agora queremos caminhar para [a idade mínima de] 65 anos, queremos acabar com a paridade [de remuneração entre inativos e ativos], como também queremos que todos que têm melhores salários e condições possam contribuir para que Previdência deixe de ser deficitária e possamos investir no trabalhador, na educação, na saúde”, disse. “Acho que este é o grande desafio”, completou.
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Ralph Machado
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