O deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) entrou hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja garantida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e as oitivas dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística, responsáveis pela perícia dos áudios envolvendo o presidente Michel Temer. No documento, o deputado também requer que Joesley Batista, Ricardo Saud e Rodrigo Rocha Loures sejam ouvidos.
“Um processo em que apenas uma das partes se manifesta é um processo torto, enviesado. Para garantir o princípio do contraditório, é fundamental assegurar a manifestação da acusação também”, disse Molon.
O mandado de segurança foi elaborado para garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes. Segundo o pedido, “esse debate é essencial para a formação da convicção daqueles que decidirão o processo”.
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