"Comissão aprova projeto que obriga empreendimentos em área de risco a realizar cadastro demográfico"

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) que torna obrigatória a realização de cadastro demográfico anual em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15).

Os dados – sobre populações domiciliadas nas áreas dos municípios que poderiam ser atingidos no caso de desastre ambiental – deverão ficar integralmente disponíveis para os órgãos competentes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O parecer do relator, deputado João Daniel (PT-SE), foi favorável à proposta. Ele destaca que, no desastre decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, não houve alerta à população.

“O relatório da comissão externa, constituída para acompanhar o desastre, aponta a falta de alerta às comunidades como uma das principais falhas detectadas, o que retardou a saída da população da área do desastre e dificultou as ações de resgate”, afirma Daniel. “Na verdade, sequer havia informação sobre quem eram os moradores”, complementa.

Para o relator, a medida proposta poderá impedir a repetição desse problema. O projeto inclui a obrigação na Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Dados desatualizados

O autor do projeto destaca que os dados do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são insuficientes no caso de desastre, pois são atualizados apenas a cada dez anos. Portanto, não oferecem informação atualizada que permita a atuação segura e eficaz, no caso de ocorrência de desastre.

Tramitação

Já aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje

Edição - Marcia Becker