A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Acordo de Cooperação Educacional assinado entre o Brasil e o governo de São Vicente e Granadinas. O tratado está previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 551/16, relatado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O acordo, assinado em 2010, prevê o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, além de programas e projetos desenvolvidos pelos ministérios de Educação dos dois países.
Situado no Mar do Caribe, na América Central, São Vicente e Granadinas é formado por um conjunto de ilhas que somam 389 quilômetros quadrados. A população é de 102 mil habitantes.
Instrumentos
O acordo bilateral determina que os dois países vão “estimular a cooperação educacional e o desenvolvimento científico, de modo a contribuir para o melhor entendimento mútuo”. Entre os mecanismos que poderão ser adotados pelas partes estão o intercâmbio de professores, pesquisadores e técnicos para a realização de estudos de pós graduação; e a elaboração conjunta de projetos de pesquisa.
De acordo com a Constituição, os acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro que acarretem encargos ou compromissos ao País só entram em vigor após serem referendados pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Tramitação
O PDC 551 será analisado agora no Plenário da Câmara. Depois, segue para o Senado.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
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