A comissão especial criada para discutir a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) vai realizar uma reunião pública em Santa Catarina e duas mesas-redondas no Rio Grande do Sul, em datas a definir. Os requerimentos de debate – apresentados pelo presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) – foram aprovados nesta terça-feira (6) pelo colegiado.
As mesas-redondas vão ocorrer nos municípios gaúchos de Santo Ângelo e Ijuí. Em Santa Catarina, haverá visita às unidades de atendimento socioeducativo dos municípios de Lages e Chapecó, para conhecer suas condições de funcionamento.
Também foi aprovada a realização de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, por requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Propostas em análise
A comissão foi criada para analisar 53 propostas de mudanças no ECA (PL 7197/02 e apensados). Um dos projetos amplia, de três para dez anos, o tempo de cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram crimes mais graves, como atos equivalentes a crimes hediondos.
Servidores de unidades socioeducativas e conselheiros da área de Direitos Humanos contrários à proposta já haviam pedido mais debates sobre o assunto.
O deputado Pompeo de Mattos disse ser favorável à medida, mas destacou a necessidade de se ampliar a discussão. “Temos uma série de sugestões e, ao final, queremos chegar a um equilíbrio, de tal sorte que nós possamos ter diferenciado aqueles menores que cometem crimes graves daqueles que cometem pequenos delitos que precisam ser melhor tratados, ou seja, tratados de forma diferente”, afirmou.
Pompeo de Mattos também ressaltou que a revisão das medidas socioeducativas é uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “A saída é essa. Para evitar um mal maior, que é a admissão da maioridade penal, que já foi aprovada na Câmara e que está no Senado, em compasso de espera, nós queremos, em uma espécie de contraveneno, equilibrar a relação e penalizar os menores de acordo com a gravidade do crime cometido”, declarou.
Reportagem – Leilane Gama
Edição – Pierre Triboli
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