A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2035/11, do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que torna obrigatória a publicação da prestação de contas de recursos da União recebidos por instituições privadas.
Pela proposta, a prestação de contas deveria incluir demonstrativos das transferências realizadas pelo governo federal e relatório pormenorizado das aplicações dos recursos. As instituições que descumprissem o que determina a lei não receberiam novos recursos.
A proposta será arquivada, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário da Câmara.
O relator da matéria, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), observou que a União poderia arcar com os custos adicionais para divulgação da prestação de contas dessas empresas, nos casos de parcerias público-privadas.
Segundo ele, o projeto falha justamente ao não estimar o impacto dos novos custos no orçamento, além de não indicar medidas compensatórios para aumentar a receita.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo
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