O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinou o ato de criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política do Senado (PEC 282/16). O ato da presidência é de ontem, mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade do texto.
O documento foi lido na sessão plenária desta quinta-feira (4) pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). A comissão especial terá 35 membros titulares e igual número de suplentes. Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes.
Entre outros pontos, a PEC 282 proíbe as coligações entre partidos nas eleições para deputado (federal e estadual) e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas a partir do ano que vem.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
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