A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que institui a Política Nacional da Erva-Mate (PL 4137/15), para estimular a cadeia produtiva da erva, muito tradicional em estados do sul do País.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ela deverá seguir para análise do Senado.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Ele explicou que seu estado é o maior produtor de erva-mate no País e, por isso, seu interesse especial. “Mas a produção se expande, e é bom termos uma política de Estado”, disse.
Instrumentos
A proposta determina que a política nacional deverá adotar entre seus princípios e diretrizes a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; e o incentivo ao desenvolvimento de novos mercados.
Como instrumentos para formalizar a política, o projeto sugere o crédito oficial para a produção, a industrialização e a comercialização da erva-mate; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural e a promoção de ajustes normativos, entre outros.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo
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