"União deve complementar Fundeb com 50% dos recursos, afirma especialista"

Para aprimorar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a União deve aumentar em 40% os recursos repassados aos estados. A recomendação foi feita, na Câmara, pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. 

“O atual texto é muito tímido em relação à complementação da União, que hoje é de 10%, e isso é pouco”, avaliou. O coordenador afirmou, ainda, que a União é o ente federado que mais arrecada e sempre investiu pouco na educação básica.

Para o especialista, o maior esforço é feito pelo município, que é quem menos arrecada. “Essa contradição precisa mudar”. 

Daniel Cara foi um dos debatedores da audiência pública realizada nesta terça-feira (18) pela comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente. A proposta é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC- MG).

Educação pública 

Para o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery, mesmo tendo pouca participação da União, além de desigualdade na distribuição de recursos entre os estados, o Fundeb é fundamental para a educação pública.

“No Ideb de 2016, a média do gasto era de R$ 3,5 mil por aluno. Quem ficou com menos foi o Amazonas, que recebeu 82% desse valor. Já Roraima, que tem mais arrecadação e menos alunos, ficou com 44% a mais do que a média nacional. Existe essa diferença, mas se não fosse o Fundeb, ela seria cinco vezes maior”, explicou. 

Equidade

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da comissão, ressaltou que o texto da PEC deve garantir mais equidade na divisão de recursos entre os estados. “Nós temos estados que dividem a sua própria pobreza com os municípios. Temos que lutar com todos os mecanismos para solucionar esse problema”, afirmou.

Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, Nelson Cardoso Amaral estabeleceu relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE), o Custo Aluno Qualidade (CAC) e o Fundeb.

Ele explicou que, enquanto o PNE estabelece a participação da União, o CAQ define os mecanismos que garantem a qualidade da educação. Já o Fundeb tem a missão de assegurar a cooperação de recursos entre os estados.

“Esse tripé, na minha avaliação, é importantíssimo para melhorar a educação brasileira até 2024, que é o prazo de validade do PNE”, avaliou. 

Reportagem - Igor Caíque

Edição - Rosalva Nunes