"Audiência discute impactos da reforma da Previdência para pessoas com deficiência'

Relatório da reforma previdenciária deve ser votado na comissão especial no dia 2 de maio.

Antonio Augusto 

Erika: o BPC é uma conquista da sociedade em prol da dignidade das pessoas com deficiência mais vulneráveis

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir os impactos da reforma previdenciária nos direitos das pessoas com necessidades especiais.

O texto original da reforma da Previdência (PEC 287/16) aumenta a idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – direito assistencial pago às pessoas com deficiência e baixíssima renda – de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, manteve a vinculação com o salário mínimo e aumentou a idade mínima de 65 para 68 anos.

Na semana passada, a deputados e convidados ouvidos pelo colegiado, elogiaram a decisão do relator.

“O Benefício de Prestação Continuada é fruto de uma emenda popular ao texto da Constituição, no sentido de incluir a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”, explica a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a realização do debate desta quarta.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto: 

- o presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lenir Santos; 

- a médica do Hospital Israelita Albert Einstein Ana Cláudia Brandão; 

- o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Antônio de Moraes Sarmento; 

- a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga; e 

- o secretário Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antônio Pellegrini.

A audiência será realizada no plenário 13 a partir das 15 horas.

Da Redação - ND