Texto preliminar prevê encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre desvios de recursos para projetos culturais.
Foi adiada para esta quinta-feira (27) a apresentação do relatório final do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos da Lei Rouanet. A reunião da CPI marcada para hoje foi cancelada em virtude da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
O relator divulgou ontem a versão preliminar do parecer, que ainda poderá receber sugestões dos integrantes do colegiado. Nesse texto, Domingos Sávio sugere o encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos por meio da Lei Rouanet, que foram feitas a partir da Operação Boca Livre, da Polícia Federal.
O parecer preliminar também pede providências ao Ministério da Cultura para melhorar os mecanismos de controle, a fim de evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente.
A intenção de Domingos Sávio é alterar pontos da legislação, porém sem revogá-la. "O que está errado não é a Lei Rouanet, mas algumas pessoas terem-se utilizado dos recursos de maneira criminosa”, explicou. Além dos desvios, o deputado afirma que, muitas vezes, a lei beneficia grandes artistas em detrimento de iniciantes e de produções de pequena dimensão ou do interior do País. A ideia, acrescentou, é que as mudanças democratizem o acesso aos recursos pelo setor cultural.
A reunião desta quinta-feira terá início às 10 horas. O plenário ainda não foi definido.
Da Redação - MO
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