As empresas que firmarem contratos com o governo do Rio de Janeiro terão que apresentar um “programa de integridade” para proteger a administração pública estadual de fraudes e desvios de verbas. A proposta é do deputado estadual Carlos Osorio (PSDB-RJ), aprovada por unanimidade em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O texto valerá para contratos com valores acima de R$ 1,5 milhão e com duração superior a 12 meses.
A proposta determina uma série de diretrizes que deverão ser adotadas pelas empresas para combater irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública estadual, como a adoção de controles internos, padrões de conduta e canais de denúncia de irregularidades.
Vice-presidente da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Serviço da Alerj, o deputado Carlos Osorio comentou o projeto e reforçou a importância de trazer mais transparência e controle na relação entre setor público e empresas privadas.
“As notícias que se tem Brasil afora de problemas de corrupção ligados à contratação de serviços e obras públicas são muito grandes. O projeto visa colocar uma nova dimensão, um novo pilar nessa relação. O estado já tem seus órgãos de controle e agora estamos tratando do outro lado. Queremos que as empresas se comprometam com padrões éticos e de transparência”, afirmou.
Segundo o tucano, além de o setor privado e a administração pública serem diretamente beneficiados, a medida também busca retomar a confiança do empresariado no estado, que passa por uma das piores crises de sua história.
“O Rio talvez seja o estado que vive o pior momento de crise fiscal, econômica, ética e também com mais acusações e procedimentos contra agentes públicos. Isso é uma contribuição muito importante do PSDB nesse momento histórico que vive o Rio, de total descalabro e desajuste nas contas públicas, cercado de problemas gravíssimos de má conduta de agentes públicos e privados na prestação de serviços à sociedade”, reiterou.
De acordo com o parlamentar, a proposição tem quatro objetivos principais e, caso a empresa não concorde em montar seu programa ou não cumpra as regras, deixará de poder contratar com o setor público.
“Primeiro, queremos proteger a administração pública estadual de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades ou desvios de ética. Segundo, vamos garantir a execução dos contratos em conformidade com a lei e nos regulamentos previstos para cada atividade contratada. O terceiro ponto é reduzir os riscos inerentes aos contratos, provendo maior segurança e transparência na sua concepção. Por último e não menos importante é obter melhor desempenho e garantir a qualidade dos serviços prestados”, avaliou.
Bandeiras
Osorio defendeu ainda o combate à corrupção como uma bandeira pessoal sua e do PSDB. Segundo o tucano, a proposta apresentada por ele mostra de maneira clara o comprometimento do partido com seus valores históricos.
“Esse projeto é a síntese do que o PSDB prega há muitos anos. Somos o partido que prega a boa gestão, a eficiência no gasto público e a ética na condução dos processos na área pública. Isso faz parte do DNA do nosso partido. Sempre defendemos a boa gestão, a eficiência da máquina pública, o zelo pelo dinheiro público e também pelo equilíbrio fiscal. Me inspirei também nos próprios valores do PSDB para apresentar essa proposição”, disse.
O deputado afirmou que as expectativas para a aprovação do projeto são imensas, já que, na primeira discussão, o texto foi aprovado unanimemente. De acordo com o tucano, a segunda discussão deve ocorrer já no início de abril.
“A expectativa é que o projeto seja aprovado. A indicação da primeira discussão foi isso. Nós decidimos fazer uma audiência pública sobre esse projeto para dar mais visibilidade e divulgação a ele. Essa audiência vai ser feita agora no final de março para que possa voltar à pauta em segunda discussão. Nossa expectativa é que, na primeira semana de abril, esse projeto esteja aprovado pelo plenário da Alerj”, declarou.
Metas do PSDB
Ainda segundo Osorio, a meta da bancada do PSDB na Alerj neste primeiro semestre é buscar alternativas para o estado do Rio sair da crise. Os tucanos estão estudando uma série de medidas para apresentar e, assim, contribuir com o aumento da arrecadação do estado sem a alta de impostos.
“Nossa bancada na Alerj é a bancada de maior qualidade técnica. Estamos trabalhando, exercendo nosso papel de legisladores, de fiscalizadores do Poder Executivo, cobrando e criticando o Executivo pela má gestão do estado, mas estamos tratando esse tema de maneira muito propositiva e proativa. Nós somos contra empurrar o peso da crise na sociedade. Essa também uma bandeira histórica do PSDB. Queremos que a máquina pública ganhe eficiência e transparência no seu funcionamento”, concluiu.
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