Entre as sugestões de mudança na MP das Concessões (MP 752/16) está a renovação dos contratos das ferrovias e a concessão de novos ramais para a iniciativa privada com previsão de direito de passagem de terceiros.
A sugestão foi apresentada pelo setor produtivo nesta quinta-feira (16) durante audiência pública na comissão mista que analisa a proposta.
A MP 752/16 estabelece as regras para o governo federal prorrogar ou realizar novas licitações de rodovias, aeroportos e ferrovias. O governo decidiu editar a MP porque algumas concessionárias de projetos leiloados começaram a enfrentar dificuldades financeiras e não conseguiram cumprir dispositivos dos contratos.
Compartilhamento da malha ferroviária
Segundo os debatedores, o texto da MP enviada pelo Executivo não prevê adequadamente as condições de compartilhamento da malha ferroviária. Eles propõem a disponibilização de capacidade mínima de 30% de transporte para outros concessionários e outros operadores ferroviários independentes.
Os serviços de transporte ferroviário também devem seguir as regras de mercado e não manter caráter de exclusividade na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut) e representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Luiz Henrique Baldez. “Não podemos ter o conceito de dono da ferrovia. Ninguém é dono de ferrovia, mas dá a impressão que é. Como é que introduzo uma competição? Através de novos operadores. Será que o usuário não tem direito de escolher quem vai transportar o produto dele?”, assinalou.
Debatedores também pediram a inclusão no texto da necessidade de a concessionária estar adimplente com suas obrigações contratuais para ter o direito à prorrogação do contrato.
Concessões recentes
A coordenadora de Economia da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Priscila Santiago, afirmou que o modelo de concessão de aeroportos, rodovias e ferrovias tem sido, em regra, positivo para os usuários.
Dados da 20ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias revelam melhoria na avaliação das vias federais entre 2015 e 2016. Enquanto o percentual de ótimo ou bom avançou de um ano para o outro, as classificações como ruim ou péssimo recuaram.
Priscila Santiago disse que a MP é positiva pois traz segurança jurídica para o setor, mas não soluções para os investimentos de rodovias federais, cujos contratos foram assinados a partir de 2013.
Ela pediu a aprovação de uma emenda que possibilite uma readequação dos contratos das rodovias de terceira etapa. “Assim, aquelas que estiverem dispostas e estiverem comprometidas com o cumprimento dos contratos podem continuar fazendo esse trabalho. Do contrário, volta-se tudo, param os investimentos”, disse.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
Comentários
Postar um comentário