A comissão especial encarregada de analisar projeto de lei que define as atribuições das profissões de agente comunitário de saúde (PL 6437/16) se reúne, nesta terça-feira (21), para eleger seus vice-presidentes, votar requerimentos e realizar audiência pública.
A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (11.350/06) de agente comunitário e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.
No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação.
Foram convidados para participar do debate:
- diretor-substituto do Departamento de Atenção Básica (DAB), Allan Nuno Alves de Sousa;
- assessora técnica da Coordenação Geral dos Programas Nacionais de Controle e Prevenção de Dengue e Malária e das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti, Sheila Rodrigues Rodovalho;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Hilda Angélica;
- o presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce), Fernando Cândido; e
- um representante da Fiocruz.
A comissão especial se reunirá às 14 horas, no plenário 5.
Da Redação - AP
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