A comissão mista da Medida Provisória 757/16, que cria duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), aprovou, nesta quinta-feira (16), seu plano de trabalho. Proposto pela relatora, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o plano prevê a realização de quatro audiências públicas até o dia 26 de maio, quando deverá ser apresentado o relatório final.
Vanessa explicou que o projeto de lei de conversão da MP já sairá da comissão sobrestando a pauta da Câmara, ou seja, terá de ser votado primeiro para que outros projetos sejam votados na Casa. Além disso, a MP tem até o dia 29 de maio para ser aprovada e não perder sua vigência.
A primeira audiência pública será realizada na terça-feira (21), para ouvir representantes da indústria e do governo. Na audiência do dia 28 de março, serão ouvidos representantes do comércio de quatro dos cinco estados beneficiados pelas normas da Zona Franca de Manaus: Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Por sugestão do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o representante do Amazonas será ouvido na primeira audiência pública. A intenção, desse modo, é favorecer o tempo para o debate.
Em abril haverá mais duas audiências. A primeira no dia 4, para ouvir representantes dos Ministérios da Indústria e Comércio, do Planejamento e da Fazenda. E a última no dia 25, para ouvir os governadores dos cinco estados.
Novas taxas
A medida cria duas taxas, a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS), que serão recolhidas pela própria instituição para custeio de suas atividades. As duas taxas foram criadas para substituir a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que a considerou carente de uma descrição detalhada da hipótese de incidência.
A Suframa é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior responsável por administrar a Zona Franca de Manaus, que é composta de três polos: industrial, comercial e agropecuário.
Recursos contingenciados
Durante a reunião, a senadora Vanessa Grazziotin reclamou do contingenciamento dos recursos arrecadados da região. “Em torno de 50 a 60% dos recursos arrecadados são contingenciados. O que nós achamos que tem sido muito injusto com a região. Nós não podemos cobrar economia e sacrifício a uma região que não tem condição de fazer sacrifício.”
O deputado Pauderney Avelino lembrou que o distrito industrial está abandonado, sem infraestrutura, e a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) pediu afirmou que a Amazônia Ocidental precisa ser mais incluída no debate. Já o deputado Átila Lins (PSD-AM), que é relator-revisor da comissão, afirmou que a vai colaborar com Vanessa Grazziotin na busca de um texto capaz de fazer com que o projeto seja aprovado sem dificuldade pela comissão.
Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado
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