Proposta poderá facilitar o diagnóstico e o tratamento de crianças com transtorno do espectro autista.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 5501/13, do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças. A matéria será enviada à sanção.
Segundo o texto, os procedimentos de análise médica deverão ser aplicados nos primeiros 18 meses de vida da criança com a finalidade de facilitar a detecção de risco para o seu desenvolvimento psíquico. Os procedimentos serão feitos em consulta pediátrica de acompanhamento. A proposta entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
O projeto contou com parecer favorável do deputado Delegado Francischini (SD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ele, a aprovação da medida mostra que houve uma convergência de todos os partidos em torno de um tema com resultados positivos para a sociedade.
“Com a aplicação desse protocolo, os profissionais de saúde poderão orientar os pais no primeiro momento da vida de uma criança com autismo”, afirmou, lembrando que há, no Brasil, mais de 2 milhões de crianças, jovens e adolescentes identificados como dentro do espectro autista.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a proposta. “É fundamental que todas as políticas públicas possam abarcar e permitir o crescimento das pessoas com transtorno do espectro autista”, afirmou.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto vai facilitar o diagnóstico e tratamento. “A proposta prevê a obrigatoriedade de um protocolo para facilitar a detecção”, afirmou. Ela disse ainda que a medida pode diminuir o preconceito.
Diagnóstico
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) afirmou que são cerca de 150 mil casos novos de transtorno do espectro autista por ano, mas ainda há dificuldades no diagnóstico. “Temos mais de mil doenças raras no mundo e temos poucos protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde. E, nesses casos, há muita dificuldade de diagnóstico”, afirmou. “O diagnóstico precoce e o tratamento adequado vão melhorar significativamente a vida dos autistas e de suas famílias”, emendou.
Na avaliação do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a proposta é relevante e vai contribuir com as comemorações do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, em 2 de abril. “É preciso investir no diagnóstico precoce para que a criança receba tratamento multidisciplinar necessário ao seu desenvolvimento, para que possa almejar a inserção em uma escola comum, ter trabalho e uma vida plena”, afirmou.
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) afirmou que o protocolo a ser utilizado precisa ser rigoroso para permitir o tratamento adequado das crianças. “É indispensável que a qualificação para o atendimento dos brasileiros seja algo concreto”, defendeu.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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