Cartão será utilizado por famílias com renda de até R$ 1,8 mil para compra de materiais de construção destinados à reforma de residência.
Leonardo Prado
Comissão que analisa a MP 751 realizou debate nesta terça-feira
A Caixa Econômica Federal poderá não ser a única agente operadora dos recursos do programa Cartão Reforma, lançado pelo governo federal no final do ano passado.
A relatora da medida provisória que criou o programa habitacional (751/16), senadora Ana Amélia (PP-RS), acertou com o governo uma nova redação da MP para permitir que outros bancos oficiais também atuem como agentes financeiros do programa. A medida beneficia sobretudo bancos estaduais.
“O banco não vai ter acesso ao cadastro da pessoa, do beneficiário. Vai ter acesso ao recurso que a Caixa vai repassar para pagar a loja de material”, explicou a senadora. Segundo ela, a abertura para outros agentes financeiros foi reivindicada por estados como Tocantins e pelo Distrito Federal, que possuem bancos próprios.
O Cartão Reforma é um subsídio que o governo dará a famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de residência.
Limite
Ana Amélia também adiantou que não pretende alterar o limite de renda familiar dos beneficiários do programa. Das 42 emendas apresentadas por deputados e senadores, pelo menos seis propõem a ampliação desse valor, que equivale hoje a cerca de 1,9 salários mínimos. O governo paulista também quer um teto maior, sob a alegação de que o valor é baixo diante da renda média do estado.
Mas a relatora disse que o aumento do limite dilui o foco do programa, que é atender os mais pobres. “O objetivo do programa é social. Então, o limite de dois salários mínimos, nesse momento de muita gente desempregada, é uma questão de justiça social, mesmo que seja absolutamente legítima a demanda de São Paulo e de outros estados”, disse Ana Amélia.
A MP tem mais 60 dias de vigência e deve ser votada no dia 15 de março, segundo calendário definido entre os integrantes da comissão mista que analisa o texto do governo. O relator-revisor da proposta é o deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Debate
A MP 751 foi debatida nesta terça-feira (14) no colegiado. O diretor do Departamento de Melhoria Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Álvaro César Lourenço, disse que o programa já tem disponível R$ 1 bilhão no orçamento deste ano. O valor é o dobro do divulgado pelo governo no ano passado.
Lourenço informou que o governo trabalha com um média de financiamento de R$ 9 mil por família. O dinheiro será liberado em parcelas, respeitando o cronograma da obra residencial. A família participante receberá o Cartão Reforma, que pagará pelos materiais de construção em uma loja credenciada pelo programa. “O recurso é 100% direto para a família, sem intermediário. A família não tem que pagar nenhuma prestação”, afirmou.
Questionado pela relatora e por outros debatedores sobre a fiscalização do uso dos recursos, Lourenço disse que o programa habitacional adotará um software, que também poderá ser usado nos celulares, que vai registrar as famílias e lojas cadastradas e acompanhar todo o percurso feito pelo dinheiro, incluindo a liberação das parcelas, a compra do material – a nota fiscal da operação comercial ficará on-line –, o andamento e a finalização da obra.
Diferenças
Durante os debates, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) criticou o fato de o Cartão Reforma limitar o saque por família a R$ 9 mil, em média, sem considerar as diferenças de preços entre as regiões.
Além disso, afirmou que a meta do governo, de 100 mil famílias beneficiadas por ano, fica longe do deficit habitacional do País, que é de 8 milhões de moradias, segundo ele. “Se a intenção do governo é boa, os resultados provavelmente não serão bons”, afirmou.
Nesta quarta, a comissão mista realiza mais um debate sobre a MP 751, com representantes do governo e da Caixa Econômica, entre outros.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
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