A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5546/13, do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que concede o Selo Cidade Sustentável às cidades que mantiverem pelo menos 12 m² de área verde por habitante e derem destino ambientalmente correto para todos os seus resíduos sólidos.
Para Leopoldo Meyer, critérios sugeridos no projeto são insuficientes para concessão do selo de qualidade em gestão ambiental
Pela proposta, só receberá o selo a cidade que cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei 12.305/10. Feijó explicou que a condedoração deve beneficiar as cidades que mantiverem boas práticas em favor do meio ambiente.
Segundo o relator na comissão, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), o conceito de “cidade sustentável” é muito mais abrangente do que os pontos defendidos na proposta para receber o selo.
“Apesar de importantes, os critérios sugeridos no projeto são insuficientes para a concessão do selo em reconhecimento à qualidade da gestão ambiental dos municípios”, disse Meyer, ao defender a rejeição da matéria.
O relator acrescentou que entram no conceito aspectos do planejamento urbano, como a questão habitacional, o controle da poluição do ar, do solo e das águas, da poluição sonora, bem como a qualidade das infraestruturas de saneamento, de transporte e mobilidade urbana.
Ibama
A concessão do selo, pela proposta, é de responsabilidade do órgão ambiental federal competente, que nesse caso é o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis).
Para Meyer, no entanto, essa responsabilidade pode estar além da capacidade do Ibama. “A participação de órgão do governo como executor de um programa de rotulagem ambiental pode gerar conflitos políticos afetando sua
credibilidade”, comentou.
Conforme o relator, os órgãos públicos devem apenas estimular a concessão de certificações e selos e não serem responsáveis por conceder esse tipo de documento.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
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