"Ministério da Saúde quer ampliar rede de serviços à mulher vítima de violência"

Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional debateu violência contra mulheres e contra transexuais e travestis.

Alex Ferreira/Câmara

Esther Vilela: vítima precisa ter confiança no SUS

Vigilância e atenção são as prioridades do Ministério da Saúde quando se trata de violência contra a mulher. Segundo a coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Esther Vilela, os desafios são muitos, mas a ideia é ampliar a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em audiência nesta quarta-feira (30) da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Esther Vilela destacou que a vítima precisa ter confiança no SUS e que o serviço prestado tem de ser completo. Segundo ela, são necessárias “pessoas qualificadas para uma escuta muito atenta ao sofrimento físico e psíquico” da mulher vítima de violência. “Precisam ser oferecidos os exames laboratoriais, o exame ginecológico, as profilaxias contra as doenças sexualmente transmissíveis, contra o HIV e contra uma gravidez decorrente de um estupro. E essa mulher precisa ser acompanhada por, no mínimo, seis meses posteriormente ao atendimento”, afirmou.

Vítimas de mutilação

Os casos de mulheres que sofreram mutilações causadas por violência aumentam a cada dia. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) citou, durante a audiência, o caso brutal de uma jovem de 22 anos de São Leopoldo (RS) que, em agosto de 2015, teve as mãos, o pé esquerdo e parte do direito decepados pelo companheiro.

Para Esther Vilela, do Ministério da Saúde, o combate a esse tipo de violência passa por uma ação integrada.

Já a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Eduarda Miranda cobrou mais estrutura no atendimento às mulheres, especialmente quanto à aplicação da Lei Maria da Penha. Ela avaliou que, muitas vezes, a lei acaba ficando só no papel por conta de dificuldades como a falta de delegacias; as deficiências do Sistema Único de Saúde para a coleta de provas; e a morosidade do Judiciário, que leva à prescrição dos crimes.

Alex Ferreira/Câmara

Melissa Massayury já sofreu agressão por ser transexual

Violência contra transexuais

A violência contra as mulheres trans e travestis também entrou na pauta da audiência. Natural de Manaus (AM) e morando no Distrito Federal há mais de dez anos, a ativista Melissa Massayury é transexual, tem 27 anos e define sua profissão como "garota de programa". Ela diz que passou a atuar na defesa das transexuais depois de se cansar de sofrer violências diárias. A principal reivindicação de Melissa é o respeito, tanto da sociedade, como das instituições.

"Já sofri agressão, já chegaram a tacar objetos em mim. Você está ali na rua, você passa por todo tipo de situação. Você não tem para onde correr e quando vai fazer a ocorrência, as pessoas te tratam com descaso total", declarou.

A professora de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Tatiana Lionço cobrou do Congresso mais responsabilidade nas questões relacionadas a travestis e mulheres trans. "Se dependesse tanto da Câmara quanto do Senado, a população de travestis e transexuais não só vai continuar desassistida, como também vai ser objeto da legitimação da opressão transfóbica. Parlamentares da Câmara e do Senado vêm buscando, por meio de medidas legislativas, retroceder na agenda, por exemplo, do Poder Executivo. Isso ocorreu no âmbito das decisões relacionadas à educação, ao nome social dos travestis e transexuais nas escolas", afirmou.

Tatiana Lionço disse que o retrocesso nos direitos dessas pessoas fica claro quando se trata de projetos em tramitação no Congresso como o que estabelece a escola sem partido. Segundo ela, uma das propostas sobre esse tema pretende excluir do contexto da educação básica a formação cidadã de respeito à diversidade e o reconhecimento da dignidade dos travestis e transexuais.

Reportagem – Idhelene Macedo

Edição – Pierre Triboli