O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, é o convidado da audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza na quarta-feira (9) para debater o Novo Regime Fiscal. O teto de gastos está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, já aprovada em dois turnos na Câmara e que aguarda votação no Senado.
Em nota técnica do Ipea intitulada “Os impactos do Novo Regime Fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil”, os autores Fabiola Vieira e Rodrigo Benavides avaliam que a aprovação da PEC 241 pode resultar em perdas de até R$ 743 bilhões para o setor de saúde. Eles afirmam que a proposta parte do "pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados" e que ela "impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil".
Em resposta, a presidência do Ipea afirmou que as conclusões são de "inteira responsabilidade dos autores" e classifica parte da nota como "irrealista e desconectada", enumerando dez pontos críticos ao trabalho técnico. "A posição institucional do Ipea é favorável à PEC 241/16, por entender que ela possibilitará o equilíbrio das contas federais e um novo círculo virtuoso de crescimento", assinalou em texto o presidente da instituição, Ernesto Lozardo.
Explicação necessária
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), autor do requerimento para a realização da audiência, é necessário que o atual presidente do Ipea explique as razões que o levaram a contestar os resultados da referida Nota Técnica, já que a imprensa apurou que a divulgação dos resultados dessa nota foi aprovada pela Diretoria Colegiada da instituição.
O parlamentar também observa que a Associação dos Funcionários do Ipea divulgou nota afirmando que os pesquisadores do órgão estão constrangidos com a divulgação de resultados que avaliam criticamente a PEC 241/16.
“Esse aspecto deve ser analisado pelos parlamentares dessa Comissão, pois o Ipea é financiado por recursos públicos e os resultados de suas pesquisas devem ser divulgados sem restrição, para a sociedade brasileira possa ter informações para debater as políticas públicas do País”, argumenta Helder Salomão.
A audiência ocorrerá no plenário 5 às 10 horas.
Da Redação - AP
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