"Comissão especial vota destaques à proposta que reestrutura carreira da Receita Federal e mantém reajustes"

A comissão especial que analisa o projeto de lei que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) reúne-se hoje para votar 19 destaques ao relatório apresentado ontem pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB). O texto principal do parecer, que mantém o reajuste salarial das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho, foi aprovado ontem pelo colegiado por 16 votos a 13.

Caso a comissão aprove a proposta, ela segue direto para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

Pela proposta, os aumentos salariais serão escalonados até janeiro de 2019. O analista tributário da Receita Federal que estiver no último nível da carreira passará a ganhar, na data de publicação, R$ 14.160 (o salário atual é de R$ 13.422). Em 2019, o salário será de R$ 16.276.

Já os auditores fiscais da Receita e os auditores fiscais do Trabalho terão salário final de R$ 23.755 na data de publicação da lei, e passarão a ganhar R$ 27.303 em janeiro de 2019. A remuneração atual é de R$ 22.516.

O relator retirou, em complementação de voto, a transformação do cargo de analista tributário em carreira típica de Estado.

A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 5.

Da Redação - RL