"Com aprovação da receita, relatório preliminar deve ser apresentado na próxima semana"

A próxima fase da tramitação da proposta orçamentária é a apresentação do relatório preliminar, a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o que deve acontecer na próxima semana. O relatório deverá indicar como o acréscimo da receita líquida, aprovado hoje, será utilizado para atender emendas e outras prioridades elencadas pelo senador na proposta orçamentária.

O governo já informou à Comissão de Orçamento que concorda com a ampliação do limite de gastos de 2017 decorrente do aumento da arrecadação. Esta semana, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, enviou ofício ao presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), informando que o limite da proposta orçamentária pode subir R$ 9 bilhões.

Em termos práticos, o novo limite para as despesas primárias de 2017 passaria para aproximadamente R$ 1,290 trilhão, valor que incorpora integralmente o acréscimo de R$ 10,1 bilhões aprovados.

Reavaliação

Todos os anos o Congresso Nacional reavalia a previsão de receita da proposta orçamentária. Desde que observada a meta de resultado primário, balizador fiscal que orienta a elaboração e a execução do orçamento, os eventuais acréscimos podem ser usados pelo relator-geral da proposta para elevar as despesas primárias, principalmente para atender as emendas parlamentares apresentadas.

Para 2017, esse modelo pode ser alterado se o Congresso ratificar o regime de teto de gastos defendido pelo governo – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, já aprovada na Câmara e em discussão no Senado. O regime prevê dois balizadores para o orçamento: o resultado primário e o limite de gastos fixado por órgão público.

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Rachel Librelon