O relator da proposta que altera a lei de regularização de ativos no exterior (PL 2167/15), deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), defendeu nesta terça-feira (11) que governadores e prefeitos pressionem pela volta do texto à pauta do Plenário.
“Espero que os prefeitos e os governadores que estiverem preocupados e queiram buscar essa arrecadação adicional possam procurar o presidente [da Câmara] para que ainda seja analisado pelo Plenário”, disse o parlamentar.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em entrevista que a proposta não voltará à pauta do Plenário por falta de acordo do PT.
“Devemos aguardar para que os interessados possam procurar o presidente da Casa e demovê-lo da ideia de não colocar mais para apreciação para o Plenário”, disse Baldy, que não chegou a ler seu substitutivo em Plenário.
Mudanças
A versão a ser apresentada por Baldy, entre outros pontos, adia para 16 de novembro a data final de adesão dos contribuintes à regularização de ativos, que pela Lei 13.254/16 acaba em 31 de outubro, e destina parte dos recursos arrecadados com a regularização para os estados e municípios.
Os entes federados receberiam um percentual do montante arrecadado com a multa que superasse R$ 25 bilhões. Pela Lei 13.254, o patrimônio não declarado no exterior é regularizado após pagamento de Imposto de Renda de 15% e multa de igual percentual sobre o saldo do ativo.
Mais cedo, ele e Rodrigo Maia participaram de uma negociação com 11 governadores, que pleiteavam os recursos extras para os estados, e o governo federal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
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