A Comissão Especial que analisa projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) faz mais uma rodada de audiências públicas na próxima semana. Até o momento já foram ouvidos 50 especialistas sobre o tema.
Na terça (20) e quarta-feira (21), estão convidados representantes da procuradoria-geral da República, do Tribunal de Contas da União, advogados, defensores públicos e de movimentos sociais.
O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), destaca que a meta é ouvir pelo menos 100 pessoas para ampliar a discussão, especialmente dos pontos polêmicos. "Os pontos que estão sendo atacados são os que podem fazer algum tipo de cerceamento às liberdades individuais, no caso específico o de provas obtidas de forma ilícita e o teste de integridade (para servidores públicos). Que a gente possa ter nesse debate um texto alternativo, e contornar qualquer possível problema, porém não podemos fugir do debate para termos uma solução. O projeto não é fechado. O debate é para nos ajudar a fazer um texto melhor ainda do que ele chegou."
O projeto com medidas para combater a corrupção faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/40), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e outras leis. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em junho inspirada nas "10 Medidas contra a Corrupção" apresentadas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sugeriu convidados para o debate para contribuir com o aperfeiçoamento do texto. "Com certeza absoluta, terminadas as eleições, deveremos iniciar o processo de votação dessas dez medidas na Câmara e enviá-las para o Senado da República."
Agenda
As duas audiências públicas desta semana para discutir medidas de combate à corrupção ocorrem às 9h30 no Plenário 14.
Na terça-feira (20), serão ouvidos o procurador regional da República e secretário da Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Barros Aras; o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado; e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica.
Na quarta-feira (21), a audiência será com o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e auditor-geral do Pará, Roberto Paulo Amoras; o representante do Movimento MUDE - Chega de Corrupção, Marcos Paulo Ferreira; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto; e o jurista Modesto Carvalhosa.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpção
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