O deputado Merlong Solano (PT-PI) apresentou projeto de lei que eleva os recursos do Fundebpara ensino médio em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional nos estados, Distrito Federal e municípios (PL 1439/15).
A ampliação se dará, segundo a proposta, pela mudança no chamado “fator de ponderação”, que passa de 1,3 para 1,5 nas duas modalidades de ensino. O projeto altera a Lei do Fundeb (Lei 11.494/07).
O texto determina ainda que haverá acréscimo anual de recursos para as matrículas em tempo integral, de forma a atingir pelo menos 50%dos recursos do Fundeb até o final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2023 (Lei 13.005/14).
Valor de referência
O Fundeb utiliza um valor de referência por aluno/ano nos repasses para os diversos níveis escolares (educação infantil, especial, fundamental, indígena e quilombola, e ensino médio).
O valor de referência equivale ao aplicado nos anos iniciais do ensino fundamental urbano, que recebe o fator de ponderação 1. As demais etapas da educação básica variam de 0,7 a 1,3, conforme a ênfase que se queira dar a cada segmento escolar.
Por exemplo, para o ensino médio urbano, o fator de ponderação é 1,25. Isso significa que o valor repassado aos entes da federação por aluno/ano, para esta etapa escolar, é 25% superior ao valor de referência (fator 1).
O deputado Merlong Solano justifica a mudança no fator de ponderação do ensino médio integral e profissionalizante pela necessidade de dar mais segurança financeira às duas modalidades, que vêm apresentando resultados positivos nos últimos anos.
Ele lembrou que o PNE traz metas ousadas para o ensino médio, como triplicar as matrículas da educação profissional, que só serão atingidas se houver maior disponibilidade de recursos.
“O projeto assegurará melhores condições para o cumprimento dessas metas, tão importantes para a garantia da educação de qualidade e para potencializar a contribuição da educação para o desenvolvimento do País”, disse Solano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
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