A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou, nesta quarta-feira (17), que faltam leis no País para as proteger pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). Ele participou do 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; de Educação; e de Cultura.
“Nós lutamos há muito tempo para que exista pelo menos uma lei que trate das pessoas LGBT no País”, disse Maria do Rosário. “Nem um só texto legal no Brasil trata dessas pessoas, nem a Constituição de 1988 cita as pessoas LGBT”, criticou. Segundo ela, as mulheres, as crianças, os negros e as pessoas idosas, por exemplo, já conquistaram leis que os protegem, mas as pessoas LGBT ainda precisam de legislação para lhes assegurar direitos civis.
A deputada é autora do Projeto de Lei 7582/14, que define os crimes de ódio e intolerância. O projeto pune a discriminação baseada em classe e origem social, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, situação de rua, deficiência, condição de migrante e refugiado.
Para Maria do Rosário, a sociedade brasileira é marcada pela intolerância. “Neste momento, essa intolerância ainda é mais grave, com mistura de religião e política, que está sendo extremamente danosa para a democracia”, apontou.
Ações culturais
Um dos parlamentares que propôs o evento, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) defende o agravamento das penas para crimes que tenham como motivação o ódio e a intolerância. Mas, na visão dele, o preconceito, que seria a violência mais sutil, deve ser combatido, sobretudo, com políticas culturais e educacionais, por exemplo.
O deputado apontou que crianças são vítimas de homofobia desde cedo, inclusive dentro da família. “Todas as vezes que, no processo de socialização, a criança atravessa as fronteiras do gênero, ela é insultada”, afirmou o parlamentar lembrando que, no ambiente de anonimato propiciado pelas novas tecnologias, a difamação é mais frequente e sistemática.
Intolerâncias
A representante das religiões de matrizes africanas no Conselho Nacional de Promoção do Respeito e Valorização da Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos, Mãe Nangetu, chamou atenção para a intolerância contra os adeptos dessas religiões. De acordo ela, crimes bárbaros são cometidos contra essas religiões, como assassinatos e incêndios em terreiros. “Ninguém faz nada pela gente, Ministério Público, ninguém”, reclamou.
De acordo com a pastora luterana Cibele Kuss, falta democracia nas instituições religiosas. Para ela, discursos criminosos, racistas e homofóbicos estão sendo sustentados por “máscaras religiosas”. Ela defendeu o fortalecimento do diálogo entre os grupos LGBT e os grupos religiosos.
Já a drag queen Lorelay Fox, que mantém conta de vídeos no canal Youtube, disse que só sua roupa feminina já é motivo para ser odiado na sociedade. “Sou alvo de preconceito e ódio dentro da própria comunidade LGBT”, observou. “Na internet, existe o discurso de ódio e existem os ‘haters’ gratuitos, que querem aparecer, querem a fama por meio do ódio”, acrescentou.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
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