Declaração foi feita durante audiência pública da CPI que investiga fraudes no pagamento do seguro em caso de acidentes de trânsito.
Cleia Viana
Ricardo Xavier afirmou que não há indícios de envolvimento da Líder Seguradora em fraudes envolvendo a concessão do seguro DPVAT
Em depoimento à CPI do DPVAT nesta quinta-feira (7), o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier, negou o envolvimento da entidade em fraudes.
A Líder gerencia o consórcio de 78 seguradoras responsáveis pelo pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. O seguro foi criado em 1974 e garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, assim como o custeio de despesas médicas.
A Seguradora Líder-DPVAT opera desde 2008 e é constituída por seguradoras que participam de dois consórcios criados por uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 2006. As operações são fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O seguro DPVAT é alvo de várias denúncias de fraudes, como pagamentos com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas. A Polícia Federal investiga os desvios na Operação Tempo de Despertar, deflagrada um ano atrás em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Ceará, que apontou fraudes de R$ 28 milhões em pagamentos indevidos.
Ricardo Xavier foi questionado pelos deputados a respeito do lucro das seguradoras que são acionistas da entidade e sobre investigações que apontaram pagamentos excessivos a segurados por parte das empresas - inclusive com menções ao nome dele na lista de investigados.
Suspeitas
O deputado Cabo Sabino (PR-CE) leu trechos de documentos do Ministério Público e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) com suspeitas sobre a entidade. Segundo o Ministério Público, houve pagamentos excessivos a segurados. E, para a Susep, a prestação de contas da Líder apresenta inconsistências.
Dados da Operação Tempo de Despertar apontam que foram efetuados pagamentos de 259,4 mil sinistros (acidentes) em 2014, com invalidez permanente em todos os casos. “Segundo o Ministério Público, os números não guardam harmonia com a realidade e foram artificialmente inflados para justificar o pagamento de indenizações milionárias que alcançam cifra superior a R$ 1 milhão”, leu o deputado.
Cabo Sabino exibiu ainda documento da Coordenadoria Regional de Defesa de Patrimônio Público e Ordem Tributária do Nordeste de Minas Gerais que aponta "pagamento de indenizações pela seguradora Líder em valores expressivos, mesmo depois de ter sido negada a homologação judicial diante da constatação de veementes indícios de fraudes”.
Auditoria
Ainda de acordo com o deputado Cabo Sabino, documento da Susep critica a Líder por não ter fornecido dados de auditoria contábil que contemplasse as perdas financeiras decorrentes das irregularidades descobertas pela Polícia Federal.
Ricardo Xavier respondeu que as contas foram auditadas por uma empresa independente internacional e consideradas regulares. E que as suspeitas do Ministério Público não foram aceitas pela Justiça de Minas Gerais.
"O processo investigatório com essa linha de investigação foi apresentada ao juízo de duas comarcas, Montes Claros e Janaúbas, e os juízos analisaram e entenderam que não havia provas e sequer indícios que envolvessem a diretoria da seguradora Líder nem a própria seguradora".
Operação Tempo de Despertar
Em abril do ano passado, a operação Tempo de Despertar prendeu dez agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários.
De acordo com as investigações, a quadrilha agia de três maneiras: na área judicial, com ações propostas para receber o seguro de forma fraudulenta; em processos administrativos baseados em ocorrências falsas e usando documentos médicos adulterados.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty
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