A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle 14/11, que cobrava informações do Ministério das Cidades sobre a paralisação das obras de esgotamento sanitário em Porto Velho (RO) que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com o texto, de autoria do ex-deputado Carlos Magno, a obra, iniciada em maio de 2009, acabou interrompida em outubro de 2010 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o argumento de que havia “irregularidades insanáveis” na licitação, o que resultaria na anulação do contrato.
Relator do assunto na comissão, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) apresentou parecer pelo arquivamento por entender que as informações encaminhadas pelo Ministério das Cidades alcançaram os objetivos pretendidos. Além disso, Capixaba informou que os órgãos responsáveis já estão tomando as providências.
No ofício encaminhado ao colegiado, o ministério apresenta nota técnica (245/13) por meio da qual esclarece que, após duas rescisões, o governo de Rondônia contratou a empresa UFC Engenharia para a conclusão dos projetos, tendo prazo de 540 dias a partir de janeiro de 2012 para a sua conclusão.
Ainda conforme a pasta, o TCU publicou acórdão (3131/11) no qual concluiu que havia irregularidades insanáveis nos procedimentos licitatórios com risco de cancelamento dos contratos, a critério do Comitê Gestor do PAC.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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