Saneamento básico consiste no conjunto de serviços que oferecem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a aplicação de recursos federais em obras de saneamento que não possuam projeto básico atualizado e aprovado por órgãos competentes (Projeto de Lei 4615/16).
Zeca Ribeiro
Silva: melhorar o saneamento básico é condição para vencer diversas doenças que matam, diariamente, dezenas de pessoas
Autor da proposta, o deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) argumenta que a baixa qualidade técnica dos projetos é um dos fatores que comprometem o desenvolvimento do saneamento no Brasil.
Apesar de o saneamento básico ser uma competência dos municípios, Silva explica que a União investe grandes valores na área. Segundo o Ministério do Planejamento, entre 2011 e 2013 foram destinados aproximadamente R$ 26,6 bilhões do Orçamento Geral da União para o saneamento básico.
“Acreditamos que a exigência de projeto básico pelos órgãos competentes selecionará os projetos tecnicamente viáveis e, consequentemente, ensejará mais eficiência na aplicação dos recursos federais”, diz Silva, acrescentando que a previsão de investimentos para o triênio 2014-2016 é de R$ 38,4 bilhões nessa área.
Divulgação/Agência Brasil
Na região Norte, só 6,5% da população tem acesso à rede de esgoto
Diferenças regionais
De acordo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2013, 82,5% da população brasileira era atendida por rede de água. No entanto, havia grande disparidade entre as regiões: enquanto na região Sudeste o percentual chegava 92%, na região Norte esse índice era de apenas 52%.
O SNIS também demonstra contrastes na área de coleta de esgoto: em 2013, 48,6% dos brasileiros dispunham de coleta de esgoto e 39% contavam com algum tipo de tratamento sanitário. A região Norte, mais uma vez, ficou prejudicada: 6,5% da população usufruíam de rede de esgoto e apenas 14,7% desse esgoto eram tratados.
Saneamento e saúde
“Esses dados geram preocupação no âmbito da saúde coletiva, uma vez que a prestação dos serviços de saneamento básico tem repercussão direta no bem estar dos cidadãos: enseja a redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças como a leptospirose”, afirma Silva.
“No contexto atual, em que o País enfrenta a dengue, a chikungunya e a zika, doenças transmitidas pelo mesmo mosquito (Aedes aegypti), a questão do fornecimento de água e esgotamento torna-se um ponto nevrálgico de discussão”, acrescenta.
O parlamentar lembra que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada dólar investido em água e saneamento são economizados 4,3 dólares em custos de saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Comentários
Postar um comentário