Defensores da atual gestão da EBC, indicada durante o governo Dilma, ressaltaram caráter de comunicação pública da empresa. Já os opositores, ligados ao governo Temer, fizeram denúncias de cabide de emprego.
Alex Ferreira
Audiência pública debateu ações do governo Temer em relação à Empresa Brasileira de Comunicação
Uma frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública apelou aos deputados para conter as ameaças de desmonte da Empresa Brasileira de Comunicação. As recentes polêmicas em torno da empresa, criada para gerir a Agência Brasil e várias emissoras, como a TV Brasil e a Rádio Nacional, foram debatidas nesta terça-feira (21) em audiência conjunta de três comissões da Câmara dos Deputados.
Formada por funcionários da empresa e integrantes de movimentos que lutam pela comunicação pública, a frente criticou o governo interino de Michel Temer pela tentativa frustrada de substituir o presidente da EBC, pelo fim abrupto de contratos com jornalistas e pelos rumores de possível medida provisória ou projeto de lei para extinguir a empresa e seu conselho curador.
Órgão consultivo e deliberativo da EBC, o conselho curador é composto pela sociedade civil e garante a participação popular na gestão da empresa e na definição da programação das emissoras.
A presidente do conselho, Rita Freire, lembrou que a Constituição garante a complementariedade entre as comunicações privada, pública e estatal e pediu o apoio dos parlamentares para manter a EBC "pública, inclusiva, plural e cidadã".
"Nós confiamos que, nesta Casa, conseguimos fazer uma mobilização para barrar isso. Nós não vamos deixar que toquem na EBC. E, se tocarem, vamos estar juntos também para reverter. A não ser que a gente rasgue, mais uma vez, a Constituição", disse Rita Freire.
Para a representante da frente em defesa da EBC, Bia Barbosa, a comunicação deve ser entendida como um direito fundamental, previsto na Constituição. "Portanto, quando se ataca a autonomia da EBC, trata-se da violação a um direito fundamental e qualquer mudança na lei da EBC precisa passar por amplo diálogo”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale, concordou e disse que “o desmonte da EBC seria o maior atentado contra a liberdade de expressão no período democrático”, com reflexos negativos na política de comunicação pública.
Substituição de diretor
O principal objetivo da audiência era debater a decisão de Temer de substituir o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, pelo jornalista Laerte Rimoli, no início de maio. Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu liminar para ser reconduzido ao cargo, sob o argumento de que só o conselho curador poderia destituí-lo. A decisão final caberá ao pleno do STF.
Para Ricardo Melo, as ações de Temer em relação à comunicação pública são autoritárias. "Foi um ato institucional, porque a lei mandava fazer uma coisa e, de repente, o Diário Oficial manda fazer outra. O nome disso, para a minha família que viveu a ditadura militar, é ato institucional", afirmou.
Para a ex-presidente da EBC Tereza Cruvinel, as ações do governo Temer relativas à empresa representam atos de “censura e expurgo” que colocam em risco a comunicação pública no País. Cruvinel foi a primeira presidente da EBC e ocupou o cargo por quatro anos, até 2011.
O presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), apoiou a mobilização da frente em defesa da comunicação pública. "É a importância da EBC no País sob o ponto de vista de comunicação pública e de política de Estado, e não de política de governo. Ela veio no bojo do processo democrático brasileiro", disse.
Reforma administrativa
Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ) se queixou da falta de convite a representantes do governo interino no debate e disse que Temer tem legitimidade para "combater a corrupção e fazer a reforma administrativa".
Lopes fez críticas à gestão de Ricardo Melo à frente da EBC. "O senhor [Melo] gastou R$ 17,6 milhões em contrato de futebol, que é a única audiência que essa televisão dá. Além disso, o senhor tem uma série de apaniguados lá, porque a mulher do [ex] ministro Alexandre Padilha está lá ganhando salário de R$ 25 mil. Tem lá também o pessoal do senhor [ex-ministro] Edinho Silva. Todo mundo na mamata dos R$ 25 mil", disse o deputado.
O deputado Fernando Francischini (SD-PR) também fez críticas à atual gestão da EBC, sobretudo a denúncias de cabide de emprego e de indicações políticas na ocupação de cargos na empresa.
A audiência também contou com representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e da Federação Nacional dos Jornalistas, que admitiram críticas à EBC, mas defenderam a resolução dos problemas no âmbito interno e em conjunto com as instâncias de controle público, como ouvidoria, conselho de ética, representação de funcionários, representação sindical e o conselho curador.
Ricardo Melo reconheceu que muitos dos problemas enfrentados pela EBC já poderiam ter sido solucionados se a empresa não enfrentasse embargos judiciais para usar R$ 2 bilhões de um fundo com recursos vindos das empresas de telecomunicações. Outros R$ 700 milhões do orçamento da EBC estão contingenciados, segundo Melo.
Direitos humanos
Integrante do conselho curador da EBC, a líder indígena Matsa Hushahu Yawanawá ressaltou o aspecto democrático na atual gestão da empresa, que, pela primeira vez, abriu espaço para a cultura e as demandas dos diversos povos indígenas do País. “Acabar com EBC é silenciar o massacre e o genocídio dos povos indígenas, que, muitas vezes, não têm espaço na TV comercial.” Yawanawá elogiou o papel das emissoras da EBC – como a Rádio Nacional da Amazônia – “que dão voz a povos que são excluídos da sociedade”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), fez uma autocrítica do governo Dilma, que, na sua opinião, poderia ter dado “maior empoderamento aos movimentos populares e aos povos tradicionais”. Padre João defendeu a atuação da Frente da EBC e de outros movimentos que tentam conter “as atuais perdas de direitos e conquistas”.
A audiência pública desta terça-feira foi promovida em conjunto pelas comissões de Cultura; de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A reunião foi solicitada pelos deputados Margarida Salomão (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Luiz Couto (PT-PB), Jean Wyllys (Psol-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Luiza Erundina (Psol-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
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