"PEC cria quarentena de 120 dias para parlamentar retornar a cargo no Executivo"

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 190/16, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que estabelece quarentena de 120 dias para deputado e senador exonerado de cargos de ministro, secretário estadual ou municipal ou chefe de missão diplomática temporária.

Avelino quer evitar que os interesses do País sejam deixados de lado para resolução de problemas estritamente políticos do governo

De acordo com o texto, o parlamentar que for exonerado a pedido ou de ofício não poderá assumir nenhum desses cargos antes de 120 dias, contados a partir da saída do Executivo. “A proposta objetiva eliminar a possiblidade dessas ‘licenças-relâmpago’ que desmoralizam os verdadeiros interesses do País”, afirmou Avelino.

Nos últimos anos, segundo Avelino, tornou-se comum a exoneração de um ministro em um dia e a nova nomeação para o mesmo cargo no dia seguinte. Isso geralmente ocorre quando parlamentares retornam ao legislativo “para interferir em alguma circunstância política” de interesse do governo.

“Como exemplo dessa vergonhosa prática, a presidente da República liberou o seu ministro da Saúde para reassumir o mandato, votar na eleição para a liderança do PMDB na Câmara e, em seguida, retornar ao cargo”, disse Avelino, em referência à saída do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) quando era ministro da pasta, durante a epidemia do vírus zika, para eleição do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), como líder do partido.

Durante as votações do processo de impeachment contra Dilma Rousseff vários ministros também foram exonerados para voltar ao Congresso e votar. Em abril, quatro ministros foram exonerados para votar contra o impeachment na Câmara. Neste mês, foi a vez do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, ser exonerado para votar no processo que estava no Senado Federal. 

Tramitação

Incialmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania irá analisar a admissibilidade da proposta de Avelino. Se for aprovada, a PEC será encaminhada para uma comissão especial criada especialmente para analisar o assutno, antes de ser votada pelo Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Natalia Doederlein