A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na última quinta-feira (5), o Projeto de Lei 1865/15, que obriga as empresas com mais de 50 empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento financeiro e prevenção de endividamento. De autoria do deputado Uldurico Junior (PV-BA), o projeto acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).
Mitidieri: investimento em educação financeira de empregado não pode ser imposição legal
O parecer do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), foi contrário à proposta. Para ele, as empresas podem investir na educação financeira de seus empregados, mas essa não deve ser uma imposição legal, já que gera custos adicionais ao setor produtivo nacional.
“A solução proposta poderia ter um efeito não previsto: empurrar para o vermelho as contas do estabelecimento, especialmente nas pequenas e microempresas”, argumentou.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
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